Introdução
1.1
1.2
1.3
1.4
Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1
2.2
2.3
2.4
Responsabilidades
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
- i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
- ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual
- iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas
- iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tough Love e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Tough Love que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6
- i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7
- i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
Obrigações do Consumidor
4.1
- i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- ii) Não utilizar identidades falsas;
- iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2
4.3
Acesso técnico à Plataforma
5.1
Cancelamento de encomendas
6.1
- a) Número da encomenda
- b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2
Devolução (Direito de Resolução)
7.1
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação. A comunicação deverá ser feita para o e-mail geral@caskbeer.pt dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Tough Love. Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A Tough Love apenas aceitará devoluções de produtos intactos, completos, com a embalagem no seu estado original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada, acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Cask Beer
Rua da Arménia, 54
4050-066 Porto
Portugal
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2
7.3
7.4
Propriedade Intelectual
8.1
8.2
8.3
8.4
Condições de Segurança do Serviço
9.1
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Tough Love suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 10.
9.2
9.3
9.4
Suspensão e desativação do Serviço Loja
10.1
10.2
- a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
- b) Quando a Tough Love cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
10.3
10.4
Comunicações
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.6
Configurações Técnicas
12.1
12.2
Reclamações
14.1
14.2
14.3
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/